Os interessados em participar da Consulta Pública (CP) 638/2019 têm até sexta-feira (12/7) para enviar suas contribuições. A consulta trata da 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.

O texto da CP 638/2019 reúne 89 monografias de 89 espécies e contém um total de 255 formulações. A proposta exclui 36 monografias da 1ª edição, inclusive monografias do Primeiro Suplemento, devido a lacunas em seu embasamento científico, existência na literatura científica de relatos de toxicidade para a espécie ou porque as indicações relacionadas seriam sob prescrição médica. Quanto às monografias excluídas, ao final do formulário de contribuições há um campo para que a população manifeste o interesse em reinseri-las futuramente.

As contribuições têm importância fundamental para que as ações e os programas de governo alcancem seus objetivos e possam ser aprimorados segundo as demandas da coletividade.

Como participar?

É simples: basta preencher um formulário específico. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Será disponibilizado ao interessado, após o preenchimento do formulário, o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos junto à Anvisa.

Ao final da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Leia mais: Aberta CP para 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos

Fique por dentro

O que é farmacopeia?

É o Código Oficial Farmacêutico do país, ou seja, o catálogo oficial das normas farmacêuticas aprovadas pelo Estado. A Farmacopeia estabelece os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde. Contém a lista de receitas e fórmulas de drogas e medicamentos e as demais informações imprescindíveis para o trabalho em farmácia.

O que são fitoterápicos?

São produtos e medicamentos obtidos das plantas para fins terapêuticos (com propriedades medicinais).

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